Planejamento urbano inexiste em cidades de AL

Divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística na semana passada, o Questionário Básico da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2013) mostra que as cidades de Alagoas estão na lanterna do País no que se refere aos instrumentos de planejamento urbano na esfera das gestões públicas. O levantamento faz um raio-x institucional sobre a dinâmica de funcionamento das prefeituras, dinâmica de funcionamento, ações públicas locais, oferta de serviços à população e infraestrutura das cidades. O primeiro dado que chama a atenção na pesquisa é o fato de Alagoas ter proporcionalmente o menor número do País de gestores que conhecem os objetivos da Agenda de Objetivos do Milênio (ODM). Dos 102 prefeitos, 52 afirmaram ter conhecimento do documento e só 28 aderiram às metas, que incluem boa parte do que os pobres municípios alagoanos precisam, como acabar com a fome e a miséria, reduzir a mortalidade infantil e oferecer educação básica de qualidade para todos. Além disso, apenas 19 dos que aderiram à agenda afirmaram ter traçado um plano para atingir essas metas. Fora essa falta de alinhamento da maioria das gestões municipais com a estratégia global para melhorar a vida da população, o levantamento do IBGE mostrou ainda que a maioria das cidades alagoanas não possui o instrumento mais básico para ordenar o território urbano, o Plano Diretor. Mais da metade, 57 localidades, ainda não têm regras que norteiem as ocupações. Desse universo, 18 prefeituras disseram estar em fase de elaboração e 45 afirmaram ter o Plano. Esse quadro, segundo as informações coletadas pelo instituto, é o que acaba gerando uma ausência na maioria das administrações municipais de legislações sobre uso de solo, plano de saneamento básico e enfrentamento a desastres naturais, como enchentes, e ações para minimizar danos já causados. É esse planejamento que minimiza os efeitos de eventos como as cheias de 2010, quando Alagoas sofreu com a destruição de cidades inteiras.