Política
Oposi��o tenta impedir vota��o de lei delegada
O deputado Paulo Nunes (PT) promete usar todos os artifícios possíveis para impedir a aprovação da lei delegada pelo Legislativo. ?Como líder da oposição na Assembléia Legislativa (ALE), posso pedir vistas à matéria e, assim, retardar a sua votação. Vou usar o regimento da Casa?, declarou. O parlamentar esclareceu que se os líderes dos partidos na ALE apoiarem o pedido de vistas, a votação não acontecerá tão cedo. Mesmo conhecendo a reforma que o governador Ronaldo Lessa pretende fazer na máquina administrativa, Paulo Nunes não concorda com a solicitação para a aprovação da lei delegada, que dá amplos poderes para o Executivo interferir na estrutura do governo. ?Por que insistir nesse tipo de lei, se o governador tem a maioria da bancada na Assembléia? O próprio governo acaba ficando desgastado com essa história?, opinou. Apesar de nomeado para a comissão do Legislativo que vai analisar a reforma administrativa, o deputado petista diz que não pretende compor a comissão. ?Posso até participar para conhecer com mais detalhes o que o governador pretende fazer, mas não votarei a favor da lei delegada. Estou fazendo isso para preservar a autonomia da Assembléia?. O parlamentar questionou também o atrelamento da reforma administrativa à aprovação da lei. ?Por que não apreciamos a reforma sem aprovar esse pedido, já que apoiamos projetos bem mais complexos que esse, como o Orçamento do Estado para 2003 e o crédito suplementar??, questionou. O deputado Demuriez Leão (PSB) defende o governo e não vê problemas para aprovação da matéria. ?A lei é específica e há um prazo determinado para a realização da reforma, que é o dia 15 de fevereiro. Não sei por que estão criando tanta polêmica em torno da questão?, declarou, acrescentando que a ALE não estará perdendo autonomia se aprovar a lei delegada. Para Demuriez, não há ninguém mais habilitado do que o governador para saber onde intervir para melhorar a máquina administrativa. ?Só cabe à ALE legislar e fiscalizar o que será feito?, observou. Ele fez questão de deixar bem claro que na reforma não haverá demissões. ?Essa história de dizer que o governo vai demitir é mentira. Os servidores podem ficar tranqüilos com relação a isso?, concluiu.