Piso de agentes ter� impacto de R$ 1,3 bi

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o piso de R$ 1.014 para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, o que vai causar impacto de R$ 1,3 bilhão nas finanças municipais, no primeiro ano, conforme cálculo da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A aprovação ocorreu no início da noite de quarta-feira, e o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, lamenta a aprovação de mais um encargo aos municípios. O novo valor foi definido no parecer do deputado Domingos Dutra (SDD-MA) ao Projeto de Lei 7.495/2006, que acolheu emendas. Assim, a partir de 2015, o reajuste contará, a título de aumento real, com a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente. De acordo com dados da CNM, são mais de 280,9 mil agentes comunitários de saúde e mais de 43 mil agentes de combates a endemias. E o impacto financeiro nos cofres municipais será referente ao valor repassado pela União, mais os encargos sobre o piso. Além disso, a estipulação de piso para esta categoria vai pressionar muito as folhas de pagamento das prefeituras e desestruturar os Planos de Cargos e Salários dos entes locais.