Den�ncia falsa pode dar cadeia

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que prevê prisão para quem ?divulga? ou ?propaga? denúncia falsa de crime com ?finalidade eleitoral?. A pena prevista vai de dois a oito anos de reclusão, além de multa, mas só se aplicará se o autor tiver divulgado o fato mesmo com ?ciência? da inocência do denunciado. O texto será analisado pelo Senado. O projeto prevê a mesma punição para quem acusar injustamente um candidato a cargo eleitoral de prática de crime ou ato infracional. Pelo texto, poderá ser preso quem ?der causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral?. Nos dois casos previstos pelo projeto, a punição só vale para quem fizer a denúncia ou divulgação do fato sabendo que a vítima é inocente e quando for identificada a finalidade eleitoral da acusação.