Decis�o do TC ‘desliga’ LOMBADAS ELETR�NICAS

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Otávio Lessa determinou a suspensão de pagamentos, por parte do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) à empresa que opera as lombadas eletrônicas nas rodovias sob sua responsabilidade. A medida se baseia em suspeita de irregularidades na prestação do serviço, porque não haveria contrato formalizando essa prestação de serviço. Na decisão, que já foi ratificada pelo plenário do Tribunal de Contas, o conselheiro relacionou oito pagamentos feitos à empresa que opera as lombadas eletrônicas nos meses de maio, julho, agosto, outubro e dezembro, que totalizam R$ 844 mil. ?Como relator das contas do DER, não poderia deixar essa situação perdurar, de forma irregular. Não se pode pagar nada público sem haver contrato?, disse o conselheiro, por telefone, à Gazeta. Segundo ele, a medida se refere à suspensão dos pagamentos. Quanto à manutenção dos serviços, essa é uma decisão que cabe ao DER e à empresa. ?Se ela quiser continuar prestando o serviço cabe a ela. Só não pode haver mais pagamentos?, ratificou. Em nota, o DER informou que a fiscalização eletrônica foi suspensa, por causa da decisão do TC, proferida em março deste ano. Segundo a nota, a Superintendência de Transporte e Trânsito do órgão menciona que a questão citada pelo tribunal é referente a uma licitação para aquisição de novos equipamentos de fiscalização eletrônica das rodovias estaduais. ?A solicitação para a aquisição de novos equipamentos foi feita em janeiro de 2013 e até agora o documento aguarda a aprovação do Tribunal de Contas do Estado?, diz o documento, citando o responsável pelo setor.