Associa��o quer procuradores em munic�pios

A Associação dos Procuradores de Municípios do Estado de Alagoas (Apromal) e o Fórum de Combate à Corrupção (Focco) encabeçaram uma ampla mobilização para cobrar que as prefeituras alagoanas deixem de lado a antiga prática de usar serviços jurídicos dos caros escritórios de advocacia e contratem advogados públicos para suas administrações por meio de concurso. Um levantamento das entidades apontou que mais de 70% dos municípios usam os serviços de caros escritórios de advocacia ao invés de buscar a constituição de uma procuradoria. Essa semana, o Focco emitiu uma nota pública em apoio à cobrança em que ressalta que boa parte das prefeituras em Alagoas já possui uma estrutura político-administrativa e tem uma necessidade essencial de serviços permanentes de representação judicial, consultoria e assessoramento jurídicos. ?A presença do advogado público, qualificado e admitido mediante prévia aprovação em concurso público, é uma segurança para a sociedade, garantia de que o interesse público será defendido por servidor efetivo?, diz a nota. A mobilização, que também é um pleito do Ministério Público de Contas e já conta com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), chegou inclusive ao Tribunal de Contas do Estado (TC) analisa um pedido da associação para a criação de um dispositivo que exija procuradores nas prefeituras assim como a recente determinação para que as administrações tenham controladores internos. Para a presidente da Apromal, Karla Falcão, o uso dos serviços dos escritórios jurídicos é injustificável porque geralmente é muito mais custoso aos cofres públicos do que a contratação de um advogado. Há escritórios, segundo a associação, que recebem R$ 40 mil por mês de prefeituras no interior do estado, enquanto que o salário médio de um advogado público é de R$ 2 mil.