OEA pode intervir em AL por causa de superlota��o

A denúncia de que o Estado de Alagoas está cometendo crime contra a humanidade vai fundamentar uma petição, a ser preparada pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) e o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) Zumbi dos Palmares, para ser entregue à Organização dos Estados Americanos (OEA). O grupo vai se reunir, nesta segunda-feira, às 11h, para elaborar o documento, por meio do qual cobrará medidas cautelares a serem aplicadas em razão da situação de precariedade e de violação dos direitos humanos dentro das unidades de internação de menores. Em entrevista ao programa Ministério do Povo, da Rádio Gazeta, o advogado Pedro Montenegro fez o anúncio de que representantes da OAB e de entidades que lidam com os direitos da infância e da juventude estariam pedindo uma intervenção da OEA antes que ocorra o que está prevendo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ): uma ?bomba? exploda nestas unidades. Ele classificou o quadro como dramático e criticou a pouca reação do Executivo diante da cobrança por melhorias que chegou a ser feita até pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, quando esteve em Alagoas mês passado. ?Não podemos esperar que a bomba estoure, como está prevendo a juíza que fez a inspeção em Alagoas e evitar, com isso, que ocorram mais mortes dentro das unidades de internação. O quadro mostra a incapacidade de o Estado controlar a situação e o que me preocupa é a falta de reação, a letargia, a leniência do Executivo mesmo diante da falta de controle e da clara violação dos direitos humanos?, analisa o advogado. SEM VAGAS Ele ainda comentou o fato de a Unidade de Internação Provisória (UIP) estar superlotada há meses e não se ter, em Alagoas, um local adequado para se manter os infratores antes da sentença ser prolatada. É na UIP que os menores permanecem até o julgamento dos delitos que cometeram. Se condenados, vão cumprir as medidas socioeducativas nas unidades de internação masculina e feminina.