Descriminaliza��o da maconha - I

REGULAMENTAR É A SOLUÇÃO » COLETIVO DA MARCHA DA MACONHA DE MACEIÓ Neste domingo, a realização da 1ª Marcha da Maconha Maceió na orla de Ponta Verde traz à tona o debate da forma como a sociedade encara o consumo de substâncias psicotrópicas ou psicoativas e como o Estado pode regular sua produção e distribuição. Em particular sobre a Cannabis sativa (a popular maconha), está em aberto o questionamento: por que Estados ao nosso redor na América Latina e por todo o globo têm mudado a perspectiva em relação à erva e iniciado processos de legalização da mesma? Tem parecido uma saída racional frente ao regime proibicionista articulado há mais de meio século sem fundamentos técnicos, pelos países do capitalismo central e sumariamente importado como política espelho por países periféricos, a exemplo do Brasil. A base racista da proibição do consumo da erva dos negros (sabe-se que predominava o uso religioso e recreativo da planta entre os escravos) não oculta o outro lado deste regime: o preconceito das elites dominantes estava bem mais preocupado com o nível de produtividade de suas fábricas. A repressão à planta, portanto, seria uma preocupação com a geração de riqueza por parte do trabalho; riqueza esta a ser alienada por estas elites. Este fundamento racial e de classe deságua, em meados da década de 1970, no belicismo da Guerra às Drogas (War on Drugs, capitaneada pelo governo Nixon) e do controle obscurantista dos órgãos de inteligência dos EUA sobre a questão das drogas globalmente. O Estado declara guerra e se arma para tentar inibir todas as drogas. Quem tem pagado a conta dessa guerra perdida? Nós e os governos progressistas que têm mudado o cenário da política de drogas na América Latina e no mundo já sabemos: as populações das periferias urbanas têm pagado (particularmente negros, jovens, pobres). O que o julgamento do STF sobre a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187 abriu em 2011, com a liberação das marchas como parte do processo de livre expressão da sociedade mobilizada, foi a possibilidade de marchar pela abertura tanto ao uso medicinal da Cannabis como ao uso recreativo ou religioso. Abre a possibilidade de marchar para que se assuma a política de saúde vigente no País, que, com o princípio da Redução de Danos, pode chegar a tratar a maconha, como na Argentina, como ?porta de saída? para o usuário de drogas como crack e tabaco. Urge a necessidade de marchar para que a legalização seja um golpe certeiro no tráfico de drogas e no controle armado de nossas comunidades, grotas, favelas. Isso sem mencionar a riqueza do cânhamo para a indústria (têxtil, de óleos etc.), como mais um fator muito ?legal?. A concentração da 1ª Marcha da Maconha Maceió será a partir das 14h20 deste domingo, no Alagoinhas, com trajeto previsto para o Posto 7, na Jatiúca, onde ocorre um ato político-cultural com apresentação de bandas. Este coletivo está convidando a sociedade alagoana ao debate e lança a reflexão de que passemos ao próximo passo e pensemos qual o modelo de regulamentação apropriado para o contexto brasileiro. Deste modo, não nos perguntemos mais sobre legalizar, sim ou não, mas ao Brasil vai a questão: qual o seu modelo?