OAB entra com a��o contra o Estado at� sexta

Até a próxima sexta-feira, 23, deve estar pronta para ser encaminhada formalmente à Organização dos Estados Americanos (OEA), a denúncia em que o governo de Alagoas é acusado de descumprir direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mais que isso, o Estado será acusado de omissão e maus-tratos contra dezenas de menores. Ontem, membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL, instituição que formalizará a denúncia, anunciaram as providências que, junto com o Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes Zumbi dos Palmares (Cedeca Zumbi), já começaram a ser adotadas. Declarações de autoridades como o ministro Joaquim Barbosa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de juízes e inspetores desse colegiado, de educadores, ofícios e documentos das entidades públicas e da sociedade civil, relatos de pais e dos próprios menores, além de fotos, vídeos e outras publicações da imprensa, vão substanciar o pedido de socorro.