MPE vai investigar contrato do Estado com a Reviver

O Ministério Público Estadual decidiu instaurar procedimento preparatório para investigar denúncias de irregularidades que estariam sendo praticadas pela empresa Reviver na administração do Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano. O Diário Oficial do Estado de ontem publicou uma portaria assinada pelo promotor de Execuções Penais do MP, Ciro Blatter, instaurando procedimento preparatório para apurar as denúncias feitas pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen/AL), que questiona a legalidade da contratação, sem licitação, da empresa Reviver para cuidar do Presídio do Agreste. A portaria leva em consideração o fato de que as compras e contratos públicos devem ser feitos, salvo algumas exceções, por meio de licitação, o que não aconteceu neste caso. A decisão do MP considera ainda a notícia de que o presídio em questão estaria operando, desde a sua inauguração, com lotação menor que a capacidade nominal, o que, em tese, causaria prejuízos ao erário. ?Vale ressaltar que a manutenção de cada preso custa R$ 3.500 para o Estado, o que é muito caro?, frisou o presidente do Sindapen, Jarbas de Souza. Com a instauração do procedimento preparatório, o MP vai realizar diligências para que as denúncias possam ser apuradas. Também foi solicitado que a Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap) envie informações a respeito da contratação da empresa e da forma de gestão adotada no Presídio do Agreste. A Reviver também deve apresentar justificativa para as denúncias em questão. Atualmente, existem duas denúncias formuladas pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas contra a atuação da Empresa Reviver no Presídio do Agreste. A primeira, feita em novembro de 2013, questiona a irregularidade da privatização da função de agente penitenciário.