PEC prop�e 300 mudan�as na Constitui��o

Deve ser entregue, na próxima terça-feira, para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), o relatório especial do deputado Joãozinho Pereira (PSDB) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere mais de 300 mudanças na Constituição do Estado de Alagoas. A matéria é de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Júnior (PDT) e pretende atualizar diversos artigos, parágrafos, incisos e alíneas para deixá-los em sintonia com a Constituição Federal. RELATORIA ESPECIAL O autor da PEC fez a solicitação ao presidente da Mesa Diretora para que fosse designado um relator especial com o objetivo de estudar a matéria e emitir uma opinião substanciada. A análise está em fase de conclusão, segundo garante o deputado, e até junho a proposta pode ir a plenário. O revisor do relatório será o deputado Judson Cabral (PT). ?O Estado sofre uma fragilidade imensa por não ter um texto constitucional seguro, definitivo e coerente. São muitos artigos obsoletos e que divergem da Constituição Federal. Queremos, com a PEC, encontrar um texto adequado e correto?, esclarece Isnaldo Bulhões.