Estado decreta emerg�ncia em unidades de interna��o

O governo do Estado decretou, ontem, situação de emergência administrativa na Superintendência de Assistência Socioeducativa da recém-criada Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris). A justificativa é a necessidade urgente de intervenção na estrutura física das unidades de internação de menores e jovens e a construção de novas unidades. O decreto cumpre tardiamente e após novas denúncias a promessa feita pelo governo ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que esteve em Maceió para visitar as unidades há pouco mais de um mês e voltou para Brasília perplexo com a grotesca situação de insalubridade e maus-tratos aos menores apreendidos. Na ocasião, ele classificou a estrutura de ?jaulas? e exigiu a intervenção imediata por parte do Estado. Mesmo depois da ilustre visita e do patente descontentamento do ministro, o Estado seguiu sem tomar qualquer atitude, e, na semana passada, após um motim, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltou à Unidade de Internação Masculina (UIM) e constatou que tudo continuava igual. A juíza Ana Cristina Borba Alves, do mutirão de Socieducação, chamou a ressocialização de jovens infratores em Alagoas de ?bomba-relógio prestes a explodir a qualquer momento?. Maus-tratos, agressões e confinamento por 24 horas. Tudo o que já havia sido constatado pelo ministro Joaquim Barbosa foi visto novamente. Ainda na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) e o Centro de Defesa dos Direitos da Criança (Cedeca) anunciaram que vão denunciar o Estado de Alagoas à Organização dos Estados Americanos (OEA) por crime contra a humanidade pelos péssimos tratos aos menores.