Protestos e bloqueios de rodovias - II

QUEM IMPEDE O RIO DE CORRER PARA O MAR? » CÍCERO FERREIRA DE ALBUQUERQUE - Sociólogo e professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Não recebi com surpresa a ação do Ministério Público que visa coibir em Alagoas as manifestações que incluam o fechamento de estradas como uma estratégia de pressão política. Há cerca de dois meses, ouvi do próprio dr. Sérgio Jucá, durante uma audiência pública, que atuaria nesse sentido. Mas fiquei surpreso quando soube que o MP orienta a polícia a agir de forma mais incisiva contra as lideranças e organizações populares que utilizem a estratégia de fechamento de rodovias. Não desconheço a força do argumento de que há uma vulgarização dos fechamentos de estradas e ruas. Fechar uma rodovia ou uma rua deve ser um expediente último, assim como é a greve na agenda da classe trabalhadora, mas isso não pode ser configurado como um caso de polícia e nem é compreensível que o MP recomende uma atuação incisiva da polícia para resolver o fechamento. A ação do MP lhe dará grande popularidade; o aplauso de alguns setores da sociedade já é prova disso, mas seu conteúdo é perigoso e conservador. Salvo engano, o MP alagoano toma uma iniciativa pioneira ao incentivar a repressão policial, quando deveria estar empenhado em promover o diálogo e motivar acordos. Alagoas é um Estado rico em produzir anomalias. A iniciativa do MP alagoano, entretanto, não é uma ação isolada. Cresce em todo o Brasil o recrudescimento dos aparelhos de Estado diante do aumento das mobilizações e reivindicações populares. São medidas que visam criminalizar, judicializar e reprimir as lideranças e os movimentos sociais, especialmente, os movimentos sociais rurais. Alvo também desse recrudescimento são os setores não organizados da sociedade civil e suas ações, fenômeno recente e revelado a partir das manifestações de julho passado. A dificuldade do Estado de organizar a repressão contra essas organizações e suas lideranças decorre do fato de que elas têm identidade e conteúdo político difuso; estão prenhes de espontaneidade. Os ?fora do controle? incomodam tanto que até o Ministério da Justiça cogitou apresentar um conjunto de medidas repressivas contra suas manifestações e só recuou por causa da repercussão negativa que tais ações ensejavam antes mesmo de virem a público. Refletindo sobre a possibilidade de que tal medida do MP se transforme num instrumento inócuo, descobri, hoje, que o termo inócuo é sinônimo de inofensivo, fato que essa medida não é. Mas também uma medida é inócua quando ela é inútil e ela é inútil quando não tem razão de existir ou quando existe, mas não tem serventia, quando não funciona. Por fim, a recomendação do MP é infeliz, os seus resultados são temerários, no lugar de distensionar os conflitos sociais existentes, pode inflamá-los ainda mais. Não tivesse o MP tanta coisa para fazer no contexto de Alagoas, entenderia tamanho empenho e tal desgaste de energia numa medida que escorrega para um moralismo burguês tosco. O MP alagoano, a partir de agora, será chamado a responder por qualquer incidente mais grave que resulte de conflitos entre polícia e lideranças de movimentos sociais em manifestações.