Estado parcela d�bito de R$ 150 mi com INSS

O governo do Estado assinou contrato de parcelamento de uma dívida de quase R$ 150 milhões com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Pelo acordo ? oficialmente chamado de Termo de Amortização de Dívida Fiscal ? assinado entre o gerente-executivo do INSS em Alagoas, Ronaldo Medeiros, e o governador Ronaldo Lessa, na manhã desta sexta-feira, no Palácio dos Martírios, a dívida será num prazo de 240 meses ou de 20 anos. As parcelas mensais serão pagas com uma retenção correspondente a 1,33% do Fundo de Participação do Estado (FPE). O acordo representa o reconhecimento, pelo governo, das dívidas provenientes de contribuições em atraso e não recolhidas à Previdência Social. Ronaldo Medeiros considera o momento histórico para Alagoas. ?Há mais de 26 anos o Estado não repassa o valor das obrigações públicas das secretarias estaduais e empresas estatais?, revelou. ?O Estado tinha um débito de mais de 20 anos, mas, nem por isso, deixamos de realizar os nossos pagamentos. Esse parcelamento veio para contribuir e dar uma injeção de ânimo em todos nós?, explicou o gerente executivo do INSS, Ronaldo Medeiros. FGTS O governador Ronaldo Lessa também assinou ontem, no Palácio Marechal Floriano Peixoto, contrato de parcelamento de débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O débito do FGTS, do período de outubro de 1982 a julho de 1990, num total que ultrapassa os R$ 61,2 milhões, será parcelado em 180 meses, beneficiando 9.561 servidores da Fape, Facepa, Fidam, Fiplan, Fundac, Fundec, Funted, Fusal, Funglaf, além do Serveal, DER e Rádio Difusora. Para o superintendente da Caixa Econômica Federal, William Wagner Ferreira, a assinatura dos contratos foi um ato de plena cidadania, pois o não-pagamento do FGTS tirou vários direitos do trabalhador, inclusive o da casa própria. ?Essa assinatura foi uma ação política de futuro. A Caixa apóia esses atos e continua à disposição do governo de Alagoas para essas ações. Agora, o trabalhador vai poder realizar o sonho da casa própria, que há muito tempo lhe tinha sido negado?, destacou. O governador Ronaldo Lessa disse que esse foi um momento histórico, pois foi dado mais um passo em direção ao ajuste fiscal do Estado. ?Foram 16 anos de FGTS e 20 de INSS de débitos com os servidores, mas, hoje, o governo de Alagoas dá um grande avanço com essa conquista. Ainda falta muito. Temos os problemas da Casal, da Ceal, a liquidação do Produban, mas, em relação aos servidores públicos, só faltam os precatórios. Temos mais quatro anos para nos ajustar?, destacou o governador.