MP investiga fraude nas Previd�ncias de Vi�osa e de S�o Sebasti�o

O Ministério Público Estadual (MP/AL) instaurou dois inquéritos civis públicos para investigar possíveis fraudes nos institutos de Previdência Social de Viçosa e de São Sebastião. Nos dois municípios, há suspeita dos crimes de improbidade administrativa e apropriação indébita dos recursos descontados nos salários dos servidores. As duas investigações que serão comandadas pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público foram motivadas por denúncias encaminhadas ao órgão. Na cidade de Viçosa, como a Gazeta noticiou em abril, os auditores da Previdência Social constataram um rombo de mais de R$ 7 milhões. A prefeitura vem fazendo os descontos no contracheque dos funcionários sem repassar os valores ao governo federal. A contribuição patronal também não vinha sendo recolhida integralmente há cinco anos. O ministério acusa a gestão municipal de cometer ato de improbidade administrativa com lesão ao erário. O fato também foi motivo de representação da Câmara de Vereadores ao MP. O relatório da Previdência Social aponta que em 2012 e 2013 o valor retido e não repassado foi de R$ 469.624,15. Já o não recolhimento por parte da Prefeitura de Viçosa gerou um prejuízo ao Instituto de Previdência na ordem de R$ 6,7 milhões.