Para advogados eleitorais, internet ainda � ‘terra sem dono’

Considerada uma excelente ferramenta de divulgação e propaganda para candidatos e pré-candidatos, a internet não foi alvo de nenhuma nova resolução do TSE para as eleições de outubro. A chamada ?nanorreforma eleitoral?, de novembro do ano passado, fez poucas mudanças relevantes, mas nenhuma delas para deixar mais claro o uso de sites e redes sociais. Porém, como observou o procurador eleitoral Marcial Duarte Coelho, os órgãos fiscalizadores estão cada vez mais voltados para observação desse campo. Sem regras bem claras e com a maioria delas sendo apenas uma replicação do que já vale para outros meios, como a mídia impressa, advogados eleitorais afirmam que as ações envolvendo o ambiente virtual ainda ficam muita à mercê de interpretações, o que gera uma imensa insegurança jurídica no uso dessas ferramentas que hoje são inevitáveis aos candidatos e partidos. Para o advogado Gustavo Ferreira, é gritante a existência de um problema ?geracional? na definição das regras e no julgamento dessas ações. O fato de os integrantes do TSE não terem vivenciado amplamente o consumo de informação em portais e o uso de redes sociais, como Facebook e o Twitter, prejudica o entendimento do órgão sobre o ambiente virtual.