A��o no STF deve favorecer o MP/AL

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressa, na próxima semana, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), com o pedido para declarar inconstitucional o artigo 12, da Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada pelo Poder Executivo do Estado de Alagoas. A solicitação beneficia diretamente o Ministério Público Estadual (MP) ainda por causa do impasse gerado com o Poder Legislativo depois que o aumento do orçamento do MP foi negado pela maioria dos deputados. A ADI está em fase final da redação e a responsabilidade pela elaboração do recurso ficou com a Subprocuradoria-Geral da República, conforme a Gazeta apurou. Ontem mesmo, o procurador designado pela PGR informou ao Ministério Público de Alagoas que estava concluindo o texto e encaminhando para assinatura do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem caberá protocolar a ação no Supremo Tribunal Federal na semana que vem. Até o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Sérgio Jucá, confirmou as informações obtidas pela Gazeta e limitou-se a dizer que há grande possibilidade de a ação ser ingressada até a quarta-feira da próxima semana. O MP torce para que a ação, assim que ela seja ingressada no Supremo Tribunal Federal, seja distribuída para um ministro que tenha uma atenção específica e entenda os apelos do Ministério Público. Assim, o órgão acredita, terá êxito, e o referido artigo será anulado. Desde que Jucá e a presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), Adilza de Freitas, foram a Brasília com a intenção de encontrar uma medida para reverter o quadro minguante do MP, os contatos com os procuradores da República se tornaram cada vez mais constantes.