Decreto cria pol�mica no Congresso

Sob ataque das oposições e de juristas, que apontam nova tentativa do governo petista de implantar uma democracia direta no País, mas defendida com vigor pela presidente Dilma Rousseff, a recém-nascida Política Nacional de Participação Social, instituída via decreto 8.243, chega à sua segunda semana de vida ameaçada de não vingar. O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), quer que o governo transforme o texto em projeto de lei a ser debatido pelos parlamentares. Um bloco de dez partidos luta para derrubar o decreto no Supremo Tribunal Federal (STF). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também avalia contestá-lo nos tribunais. Aliados do Planalto silenciam e o próprio vice-presidente da República, Michel Temer, lança dúvidas sobre a maneira monocrática como a medida foi instituída.