ALE aprova reajuste para servidores do MP

Como só tem sessão agendada para quarta-feira da próxima semana, com grande possibilidade de ela ser esvaziada por cair um dia após mais um jogo do Brasil na Copa do Mundo e antes de um feriado, a Assembleia Legislativa Estadual (ALE) aprovou, ontem, Projeto de Lei Ordinária, que concede aumento de 10% aos servidores do Ministério Público do Estado de Alagoas, ano-base 2013. De autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, a matéria faz a revisão geral anual da remuneração e o índice foi alcançado para contemplar a inflação do período (6%), mais a aplicação da data-base. O projeto tramitava na Assembleia Legislativa há, pelo menos, duas semanas e estava emperrado nas comissões por falta de quórum e entendimento para que o parecer fosse dado. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, deputado Ricardo Nezinho (PMDB), a única dificuldade era reunir os demais parlamentares, com o mínimo de comparecimento necessário, para que o texto fosse analisado e o grupo emitisse um juízo de valor. Os funcionários efetivos do MP temiam que a situação tensa entre os poderes, depois de sucessivas decisões mexendo diretamente na Lei Orçamentária Anual (LOA), pudesse ser motivo de obstáculo para o projeto ficar parado. CELERIDADE Há 15 dias, o deputado Isnaldo Bulhões (PDT) cobrou agilidade das comissões para que a matéria fosse rapidamente ao plenário. Nezinho explicou que havia entendimento para que o projeto tivesse um parecer conjunto e revelou que a aplicação dessa lei não era imediata, ou seja, existia um prazo mais esticado para que o reajuste fosse concedido. De acordo com o diretor de comunicação da Associação dos Servidores do Ministério Público de Alagoas, Rafael Barreto, o projeto se referia a uma conquista da categoria não somente pela revisão inflacionária, que é garantida a todo funcionalismo estadual, mas pela mudança na data-base do mês de julho para janeiro. Portanto, o aumento previsto nessa lei retroagia seis meses e já contava com a mudança a partir do mês que vem. Segundo ele, todos os funcionários efetivos do MP estavam contemplados com o índice de 10%. Ontem, foi aprovado o parecer das comissões de Constituição e Justiça, além da de Administração e de Orçamento. Na sessão ordinária, o projeto entrou em pauta, após entendimento de lideranças, e foi aprovado em primeira discussão e votação. Em seguida, a presidência convocou uma sessão extraordinária para incluir a matéria na ordem do dia e permitir que ela fosse apreciada em segunda discussão e votação.