Governo recua e agricultores t�m de pagar por legaliza��o de terras

A problemática envolvendo a distribuição de 4.432 títulos de terra sem qualquer valor legal pelo governo no final do ano passado teve um desfecho inesperado para os pequenos agricultores que o receberam. Depois de reconhecer o erro em fazer a entrega antes da regularização e prometer enviar à Assembleia Legislativa Estadual (ALE) um projeto de lei isentando o pagamento de taxas cartoriais, o Estado recuou e conseguiu apenas uma redução no valor do registro. Ou seja, quem vai ter mesmo que pagar se quiser ter a posse de sua terra reconhecida legalmente será o próprio agricultor, que desembolsará no mínimo R$ 100. A promessa feita no início do ano acabou não sendo honrada. Após tentar que o Tribunal de Justiça encampasse o projeto de gratuidade para esses agricultores e de certamente ter enfrentado uma reação forte dos cartórios, que teriam uma perda significativa de receita, o governo sancionou a lei 7.624 no dia 24 de maio reduzindo as taxas de registro de imóveis rurais. A nova regra criou uma base de cálculo e valor dos emolumentos para registro de cédulas de crédito rural. O projeto enviado inicialmente pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) previa o pagamento de uma taxa simbólica no valor de R$ 20, já que a maioria dos agricultores que receberam os títulos em dezembro é muito pobre. Para a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura de Alagoas (Fetag/AL), o governo do Estado acabou prometendo o que não estava ao seu alcance, pois desconsiderou que iria ter que travar um entendimento com os cartórios para que a conta fosse paga por alguém. ?Esse pessoal dos cartórios tem uma associação muito forte e até mesmo dentro da própria Assembleia tem gente que não iria deixar isso passar?, observa o presidente Genivaldo Oliveira. A federação reconhece que os valores das tabelas reduziram consideravelmente, mas que o valor mínimo de R$ 100 ainda pode pesar para muitos agricultores, principalmente os pequenos proprietários de terra. Por isso, a entidade vai partir por conta própria para uma negociação com cada cartório caso a caso.