Frente associativa pede apoio para aprova��o de PEC 63

Reunindo associações representativas de segmentos da Justiça, a Frente Associativa Alagoana pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público iniciou, ontem, pelo escritório do senador Fernando Collor (PTB), uma agenda de visita à bancada alagoana no Congresso, em busca de apoio para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 63/2013, que, entre outras coisas, estabelece um diferencial de valorização salarial por tempo de serviço aos membros dessas categorias. A PEC 63 está em tramitação no Senado desde o ano passado e pronta para ser votada em plenário, já com parecer favorável do relator e aprovação da Comissão de Constituição e Justiça. O que os magistrados e membros do Ministério Público querem é o empenho dos senadores para a sua aprovação, alegando que o sistema de remuneração por meio de subsídios trouxe aspectos positivos, tanto para os integrantes dessas carreiras, quanto para a própria estrutura do Estado brasileiro, mas acarretou, como efeito colateral, a extinção do adicional por tempo de serviço. CONVENCIMENTO Destacando a influência de Collor (que já foi apontado pelo Dieese como um dos ?cabeças? do Congresso), os dirigentes das entidades solicitaram seu apoio, não só com o voto favorável, mas também atuando no processo de convencimento dos demais, para a aprovação da PEC ? de autoria do senador Gim Agello (PTB-DF) ? nos termos do substitutivo apresentado pelo senador relator Vital Rego, que valoriza o tempo de exercício de funções na magistratura e no Ministério Púbico.