MP de Contas quer lista de gestores condenados

A quinze dias do fim do prazo para a realização das convenções partidárias, nas quais os candidatos devem ser oficializados, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas ainda não recebeu a relação contendo o nome dos gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas ou que estão com parecer recomendando a rejeição dos últimos oito anos. A lista deve ser elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado (TC) e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 5 de julho, como manda a lei. O Ministério Público de Contas de Alagoas cobra o envio para que o TRE esteja municiado na hora de analisar o registro das candidaturas. A produção dessa listagem atende ao disposto no artigo 1º, inciso I, alínea G da Lei Complementar 64/1990, combinada com a Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. De posse dessa relação, toda vez que a Justiça Eleitoral receber a solicitação de um registro de candidatura será feita uma consulta. Dependendo do parecer do Tribunal de Contas, pela rejeição ou recomendando a rejeição, o registro será negado ou deferido.