Cria��o de partidos vai ficar dif�cil

Está em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o número mínimo de assinaturas de eleitores exigidas para a criação de um partido político. O autor, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), considera a medida necessária para assegurar respaldo popular a novas agremiações partidárias. A proposta (PEC 58/2013) estabelece que a criação de um partido político dependerá do apoio de eleitores em número correspondente a, pelo menos, 1% do eleitorado nacional, o que equivaleria a cerca de 1,3 milhão de apoiadores. Pelas regras atuais, são exigidas assinaturas equivalentes a 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados (Lei 9.096/1995), o que corresponde a cerca de 500 mil assinaturas atualmente. Para Raupp, o número hoje necessário é muito pequeno frente a um eleitorado de 135,8 milhões de eleitores, conforme contabilizado nas eleições de 2010.