Demora para votar PEC frustra prefeitos

A não apreciação da proposta que aumenta o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, causou frustração aos gestores municipais de todo o Brasil. O compromisso era de votação durante os trabalhos desta semana. No entanto, na última quarta-feira, 11 de junho, as duas Casas descumpriram a promessa de votar a matéria que eleva em 2% o repasse constitucional dos municípios. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o texto na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013 era o 4º item da pauta. Mas a sessão foi cancelada por falta de quórum. O gabinete do presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB- PB), disse que a pauta para as próximas semanas ainda vai ser definida com a secretaria da Comissão. Ou seja, existe a possibilidade de modificação da pauta e da ordem das matérias.