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Nº 5715
Política

Lei Org�nica da PGE entra na pauta de vota��o da ALE

Após dois anos tramitando entre o Palácio dos Martírios, a Assembléia Legislativa e os deputados que integram as comissões permanentes, o projeto que institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve ser votado na próxima semana. Criticad

Por | Edição do dia 02/03/2002 - Matéria atualizada em 02/03/2002 às 00h00

Após dois anos tramitando entre o Palácio dos Martírios, a Assembléia Legislativa e os deputados que integram as comissões permanentes, o projeto que institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve ser votado na próxima semana. Criticado por alguns parlamentares por criar vantagens para os procuradores, ele iria receber parecer durante as sessões ordinárias desta semana, mas o deputado Rogério Teófilo (PFL) pediu vista por 48 horas. O novo entrave para a aprovação da matéria é uma comissão a ser paga aos procuradores. Pela proposta, eles terão direito a 10% das causas ajuizadas e ganha em nome do Estado. Segundo o deputado Rogério Teófilo, tal dispositivo, a princípio, parece ser inconstitucional. “Não pedi vistas do projeto para prejudicar a tramitação ou atrasar sua votação. Apenas quero que a Procuradoria e o governo do Estado expliquem”, declarou. O projeto voltará à pauta das comissões permanentes na próxima terça-feira. Depois de receber parecer, seguirá para votação no plenário, onde também pode haver pedido de adiamento. Sua apreciação e votação deve ocorrer 20 dias após a saída de Paulo Neto Lôbo da Procuradoria Geral do Estado. O ex-procurador-geral chegou a enviar explicações para os deputados para tentar aprovar o projeto, mas ele não saiu das comissões técnicas. O governo também pediu a matéria de volta para fazer alterações, mas também não adiantou o processo. Um dos principais opositores do projeto de lei é o presidente da ALE, deputado Antônio Albuquerque (PTB). Mas ele nega que tenha segurado ou engavetado a mensagem do Executivo, como chegou a insinuar o Palácio dos Martírios. Nas duas vezes, que ela foi enviada pelo governo, Albuquerque diz ter colocado para leitura no expediente, enviando depois para as comissões técnicas.

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