Aprova��o significa atraso, diz deputado

O deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), afirmou que se a Lei da Mordaça for aprovada, representará um verdadeiro retrocesso à democracia brasileira. ?Essa lei tem o objetivo de atingir a imprensa e o Ministério Público. O que deveria ser feito era uma Lei de Imprensa no Brasil, onde ela poderia publicar e divulgar tudo o que quisesse, mas ser responsável pelo ônus e bônus do que fosse veiculado?, explicou. O projeto 536/99, conhecido como Lei da Mordaça, foi aprovado na última semana, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A lei altera simultaneamente as leis de Abuso de Autoridade, da Ação Civil Pública e da Improbidade Administrativa, esvaziando os poderes do Ministério Público e inibindo promotores de Justiça e procuradores da República nas investigações sobre atos lesivos ao Tesouro. Para o deputado, o projeto está sendo incentivado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e sua assessoria, que querem resgatar alguns processos contra eles. ?No próximo ano, FHC não terá mais imunidade, então, ele quer criar uma blindagem para se proteger, tentando aprovar essa lei. Assim também deseja sua assessoria, composta por pessoas como o diretor do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio Oliveira, e o diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Luiz Carlos Mendonça?, explicou. Segundo ele, com a aprovação da Lei da Mordaça, todas essas pessoas que ocuparam cargos nos grandes escalões do governo FHC estariam protegidas da imprensa e do Ministério Público. ?Eles querem evitar que a imprensa desenterre os cadáveres do governo FHC?, disparou.