Vota��o de PEC est� prevista para o pr�ximo m�s

O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) apresentou na última sexta-feira o relatório à comissão especial destinada a analisar as matérias que aumentam os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A previsão para votação do texto, entretanto, ficou apenas para o dia 2 de julho, contrariando expectativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) após anúncios feitos pelo parlamentar e pelo presidente da Casa, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), durante e após a XVII Marcha a Brasília. O substitutivo de Forte à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/2009, de autoria do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), e a outras sete PECs apensadas, trata da sugestão da CNM, elevando o percentual do FPM. De acordo com a matéria, o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo passará de 23,5% para 25,5%. Atualmente, a Constituição estabelece para os municípios o percentual de 22,5% do imposto de renda e do IPI, além de 1% entregue nos dez primeiros dias de dezembro, totalizando 23,5% de repasse ao FPM. Com a proposta, o primeiro percentual sobe para 24,5%.