TJ cobra vota��o de projeto da 17� Vara

A demora dos deputados em apreciar o projeto de lei, de autoria do Poder Judiciário, que disciplina a regulamentação e o funcionamento da 17ª Vara Criminal da Capital tem intrigado o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas, desembargador José Carlos Malta Marques. Ele prefere não fazer juízo de valor, mas levanta dois pontos que podem estar emperrando o processo na Assembleia Legislativa Estadual (ALE). Segundo ele, há demonstrações contrárias muito contundentes, por parte de alguns advogados, e pode haver ainda mágoa, de integrantes do Legislativo, por causa da atuação do colegiado, sobretudo pelos que foram punidos diretamente por decisões da 17ª Vara Criminal. Há quatro meses, a matéria tramita na ALE, mesmo com o apelo do TJ de extrema urgência, devido ao prazo (90 dias) que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu para que o Judiciário de Alagoas fizesse reformulações na estrutura da 17ª Vara. E ainda não houve qualquer sinalização de que o projeto seria encaminhado ao plenário. Antes que isso aconteça, vai ser preciso um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), onde o texto está empacado há meses. Malta Marques se diz preocupado com a instabilidade da atuação dos juízes que compõem a 17ª Vara ? o colegiado julga ações relativas ao crime organizado no estado. E adiantou à Gazeta que vai procurar o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo (PSDB), na próxima semana, para tentar destravar o projeto da CCJ e levá-lo à apreciação em plenário antes do recesso parlamentar, que inicia no começo de julho. ?A demora preocupa e deixa instável o trabalho atual da 17ª Vara. O Tribunal de Justiça já encaminhou o projeto para a Assembleia Legislativa após o prazo do STF, e o temor é que possa haver alguma decisão que interfira na atuação dos magistrados. O que sabemos é que há advogados que não gostam da 17ª Vara, mas eles deveriam entender que nunca ganharam tanto dinheiro por causa dos processos julgados por ela. Além disso, há deputados que podem exercer alguma influência no sentido de emperrar o projeto, justamente por decisões dessa Vara que o atingiram anteriormente?, disse Malta Marques, suspeitando que pode haver algum tipo de pressão interna para que a matéria não seja votada agora.