STF mant�m n�mero de parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redefiniu o tamanho das bancadas estaduais na Câmara dos deputados. Pelo placar final de 7 a 3, os ministros do STF mantiveram as bancadas da Câmara do tamanho que elas estão hoje, tornando inválidas as mudanças feitas pelo TSE. Pela resolução, oito estados perderiam parlamentares e cinco ganhariam. No caso de Alagoas, ficam mantidas as 27 vagas na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) ? a decisão do TSE era no sentido de cortar três vagas, ficando 24 deputados estaduais. Já na bancada federal, ficam mantidas as nove vagas ? a decisão anterior diminuiu para 8 cadeiras no Congresso. O processo teve como relator o ministro Gilmar Mendes, que votou pela manutenção da resolução do TSE. Além da ação julgada ontem pelo STF, existe pelo menos mais uma ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto do TSE, também movida por Assembleias de Estados como Rio de Janeiro e Paraíba, afetados pela redução. Para o advogado eleitoral Gustavo Ferreira, a redução no número de vagas teria duas implicações: tornaria mais acirrada a eleição para as duas casas legislativas (ALE e Câmara dos Deputados) e reduziria a representatividade de Alagoas no Congresso e dos moradores do Estado, na Assembleia Legislativa. ?Essa medida teria impacto direto no quociente eleitoral?, explica, referindo-se ao número mínimo de votos que os candidatos devem obter para disputar uma vaga na Câmara federal ou na Assembleia Legislativa. O cálculo é feito a partir do número de vagas disponíveis em cada casa legislativa. Com base na decisão anterior do TSE, os candidatos à Assembleia precisariam de, no mínimo, 7,7 mil votos a mais para se eleger, e os candidatos a deputado federal teriam de brigar por 23,2 mil votos a mais. ?Isso é prejudicial para o Estado e para o povo alagoano porque a quase totalidade dos investimentos em Alagoas atualmente é com recursos federais?, diz o deputado estadual Ronaldo Medeiros, presidente estadual do PT em Alagoas. ?Com a disponibilidade de caixa que tem, o Estado praticamente só paga a folha. Não tem capacidade de investimentos?, acrescenta o parlamentar. O ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), um dos articuladores da Frente de Oposição, diz considerar que o mais grave é a forma como tem se dado a discussão sobre o assunto.