Prefeitos anunciam demiss�o de servidores para o m�s de julho

O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Jorge Dantas, anunciou que as prefeituras vão iniciar um processo de demissão de servidores em julho. Segundo ele, não há mais recursos para manter os serviços essenciais e ainda pagar os salários dos servidores. Os motivos são as constantes quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) causadas pelas isenções fiscais aos produtos industrializados e também as desonerações do Imposto de Renda. As reduções chegam a 40% da receita dos municípios e isto tem levado a maioria das prefeituras à insolvência financeira, onde a receita não dá para cobrir os custos. Em outras palavras, os municípios estariam, literalmente, falidos. O presidente da AMA disse que haverá também redução e até paralisação de serviços essenciais, como na área da saúde, onde pode haver fechamento de hospitais de pequeno porte. Jorge Dantas relaciona uma série de medidas financeiras que os gestores municipais devem tomar, começando pela redução na compra de combustíveis, e cancelamento de viagens, cursos, aquisição de veículos, até chegar às demissões ? primeiro dos ocupantes dos cargos comissionados, e depois dos concursados efetivos. O presidente da AMA diz que todas as medidas estão amparadas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que se os custos com pagamento de pessoal passarem dos 60% da receita, o gestor terá que, imediatamente, realizar adequações, sob pena de ser denunciado por improbidade administrativa e ter o mandato cassado, além de ficar preso por oito anos.