Nova vota��o no STF cria impasse sobre bancadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir ontem a validade da resolução da Justiça Eleitoral que mudou a composição de 13 bancadas estaduais na Câmara dos Deputados. Na semana passada, a maioria dos ministros entendeu que a norma é inconstitucional, no entanto, o julgamento foi retomado para analisar a situação jurídica criada com a decisão. Apesar de o prazo para o fim das convenções partidárias, que devem ser realizadas até a próxima segunda-feira, o número de cadeiras por estado é incerto para as eleições de outubro. No caso de Alagoas, a Assembleia Legislativa pode ter uma redução de três deputados, passando de 27 para 24 vagas. A bancada federal do estado no Congresso também cairia de nove deputados para oito. Na semana passada, ao derrubar a resolução, os ministros declararam inconstitucional a Lei Complementar 78/1993, que autorizou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a fazer os cálculos da representação dos estados, e definiu também que a fixação das bancadas será feita de forma proporcional e não ultrapassará 513 deputados. Na sessão de ontem, sete ministros decidiram que, apesar da declaração de inconstitucionalidade, a norma do TSE deve ser mantida devido ao vácuo legislativo, provocado pela falta de uma lei complementar, para definir os critérios de distribuição das bancadas por estado. Os ministros Teori Zavascki, Marco Aurélio e Luiz Fux votaram contra a proposta, por entenderem que o STF não pode manter em vigor uma regra declarada inconstitucional. Como não houve maioria de oito votos a favor da manutenção da resolução, o julgamento será retomado na próxima terça-feira (1º) com o voto do ministro Joaquim Barbosa, ausente à sessão de ontem.