Reforma administrativa cria novas secretarias

A Prefeitura de Maceió vai ter cinco novas secretarias a partir de agosto, aproveitando estrutura de alguns órgãos do município já existentes. A de Direitos Humanos virá de desmembramento de um setor que é parte da Secretaria de Assistência Social. A Secretaria de Cultura será criada com a mudança de status da atual Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC). Mecanismo semelhante foi usado para a criação das secretarias de Transportes e Trânsito, hoje superintendência; e de Controle Urbano, que manterão as mesmas siglas, e da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SMSP). Na prática, uma quase supersecretaria, a nova pasta virá da atual SLUM (Superintendência Municipal de Limpeza Urbana), mas, além de manter o gerenciamento dessa área, como faz hoje, terá em sua estrutura a Agência Reguladora de Saneamento do Município de Maceió e a Sima (Superintendência de Energia e Iluminação), e assumirá a gestão de cemitérios e mercados públicos. As alterações estão em três leis delegadas publicadas ontem no Diário Oficial do Estado. Esse tipo de legislação permite que o chefe do Executivo (prefeito, governador, presidente) realize as alterações sem ter que submeter projeto de lei sobre isso ao Legislativo ? no caso de Maceió, a Câmara Municipal da capital. ?Nosso objetivo é modernizar a estrutura administrativa de Maceió. Em algumas áreas, nós tínhamos uma estrutura de 20, 30 anos atrás. Queremos dar mais agilidade em algumas áreas e, consequentemente, melhorar a qualidade da prestação dos serviços por parte da prefeitura?, disse o prefeito Rui Palmeira (PSDB), em informativo distribuído pelo município.