‘Bras�lia legisla sem olhar para munic�pios’

Fechar as torneiras. Apertar os cintos. A recomendação ? já bastante conhecida dos prefeitos ? será mais uma vez reforçada pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) como diretriz para as finanças no segundo semestre. Não faltam motivos para preocupação. É no período que começa o pagamento das restituições do Imposto de Renda que cai a alimentação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Uma das principais receitas para a ajuda que, em muitas cidades, representa a maior receita pública. O governo federal incorporou programas como o Peti no chamado SCFV (Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos). Só que os repasses só chegaram para o primeiro trimestre. E, para completar, nos municípios do semiárido, a previsão de estiagem rigorosa soa como um pesadelo. Esse cenário, assim como a recomendação aos prefeitos, foi feito pelo presidente da AMA, Jorge Dantas. Por outro lado, a importância que os gestores municipais devem adquirir como aliados de candidatos em busca de votos nas próximas eleições credencia os prefeitos a cobrar mais de futuros eleitos. Gazeta. O que é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, o SCFV? Jorge Dantas. O governo unificou programas como o Projovem e aqueles destinados a idosos num programa só e deu esse nome. Mas, basicamente, nós chamamos de programas de convivência. E unificou também o repasse dos recursos. O que, até o ano passado, era repassado individualmente, a partir de 2014 seria repassado conjuntamente. E as ações também deveriam ser integradas. Foi passado para o começo do ano. Houve o repasse para o primeiro trimestre e, depois, esse repasse não ocorreu mais. Recentemente, os municípios têm convivido com situações assim: a exemplo do PSF, o governo federal cria os programas, repassa a gestão para os municípios e não vem a contrapartida. É isso mesmo? É, sim. Mas esses programas são diferentes. Este é um programa que o governo federal sempre custeou 100%. O município é mero repassador e administrador porque são programas que estão vinculados ao Cadastro Único, ao [programa] Bolsa Família. Alguns já existem há anos e são financiados em 100%. E nunca houve esse problema do subfinanciamento. Agora, não tem financiamento nenhum. Então, os municípios estão em polvorosa porque as ações não podem sofrer descontinuidade. São dois segmentos da população que exigem atenção especial. E os municípios estão sem poder levar à frente essas ações.