Governo contesta cr�ticas da CUT � reforma administrativa

O secretário de Comunicação Social, jornalista Joaldo Cavalcante, atribuiu as declarações do presidente da Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT), Évio Lima, sobre a reforma administrativa do Estado, à falta de conhecimento sobre o novo modelo de gestão proposto pelo governador Ronaldo Lessa. ?Custa-me acreditar no que foi dito e que ele tenha lido a proposta, pois as argumentações carecem de fundamentação?, disse. Évio Lima afirmou que a reforma é polêmica e surge na contramão do processo de evolução administrativa. ?Quando todos se preocupam em descentralizar poderes, o governador Ronaldo Lessa propõe uma reforma centralizadora?, lamentou o presidente da CUT. Segundo Joaldo Cavalcante, a idéia da Lei Delegada, que acaba de ser adotada em Minas Gerais, visa a agilização da implantação de um novo modelo de articulação entre as secretarias de Estado. ?Ela será do tamanho que a Assembléia Legislativa decidir, terá objetivos definidos e dia estabelecido para acabar, com o fim do recesso?, explicou, rebatendo a crítica da CUT de que o instrumento legal pleiteado por Lessa teria duração de quatro anos. Ao contrário do que foi entendido pela presidência da CUT, o novo modelo de gestão é descentralizador, conforme explicou Joaldo. A base, segundo ele, está no agrupamento de unidades administrativas, que serão coordenadas por um secretário. ?O governador tenciona evitar a superposição de funções e a integração das pastas que, de algum modo, possuem relações de trabalho?. Votação A votação da Lei Delegado na ALE deverá ficar para depois do Natal. A sessão para a votação do Projeto será em caráter extraordinário, tendo em vista que o recesso parlamentar iniciou-se no último dia 15. O presidente da ALE, deputado Antônio Albuquerque, pretendia marcar a sessão para esta quarta-feira, mas como haverá a diplomação dos eleitos, pelo TRE, a convocação dos parlamentares deverá acontecer apenas na próxima semana. A data ainda será confirmada pelo presidente da Casa. Para fazer a reforma administrativa, o Executivo precisa que a Mesa Diretora da ALE prepare uma Resolução autorizando as mudanças pretendidas pelo governador Ronaldo Lessa. É necessário também que os deputados aprovem a Lei Delegada, que é uma espécie de norma jurídica primária que regulamenta matéria específica prevista na Constituição, elaborada pelo Poder Executivo, mediante delegacia do Legislativo, que lhe transfere a função legislativa.