Prefeitura quer adiar reforma administrativa

Menos de um mês após a sanção da Lei Delegada que previa uma série de mudanças para modernizar a gestão, a Prefeitura de Maceió recua e agora quer adiar para maio de 2015 a reforma administrativa. A poucos dias do início da implantação, prevista até então para agosto, o município se deu conta de que os custos envolvidos no processo teriam um impacto muito grande nas finanças e optou por não correr riscos. A Mensagem nº 014 publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Município traz um projeto de lei em regime de urgência e foi encaminhada ao Poder Legislativo. Nela, o prefeito Rui Palmeira (PSDB) contextualiza o trabalho interno de elaboração e preparação para a reforma e lista os motivos do adiamento. Todos de cunho financeiro ? a ocorrência de dois ?restos a pagar? dentro do mesmo exercício, a necessidade de estudo do impacto das novas despesas com pessoal nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ausência de previsão na lei orçamentária anual dos gastos envolvidos na reforma administrativa. Além disso, foi apontada ainda a necessidade de migração no sistema informatizado da contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças, que passaria a ser influenciado pela lei. ?Por todas estas razões, entendemos mais prudente deslocar a vigência deste importante marco normativo para o primeiro dia útil do segundo quadrimestre do exercício vindouro, tempo em que todas as questões que ocasionam eventuais inseguranças estarão devidamente estudadas e solucionadas?, argumenta a mensagem assinada por Palmeira.