TRE come�a a receber contas dos candidatos

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) expediu na última quinta-feira, a Resolução nº 15.515/2014, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito do Tribunal para o processamento das prestações de contas parciais e finais, relativas às eleições de 2014. Até o dia 15 de agosto, as informações fornecidas referentes à apresentação da primeira prestação de contas parcial serão encaminhadas à Coordenadoria de Controle Interno (Cocin) e, posteriormente, à Secretaria Judiciária para autuação e distribuição. Lá, os processos aguardarão as informações da segunda prestação de contas parcial e seguirão o mesmo tramite até 15 de setembro. Ao término deste procedimento, os processos retornarão à Cocin, que poderá proceder à análise preliminar, inclusive promovendo as diligências que se fizerem necessárias, e fará a posterior devolução para juntada das prestações de contas finais. As prestações de contas finais referentes ao 1º e 2º turnos de votação deverão ser protocoladas, respectivamente, até as 19h dos dias 4 e 25 de novembro de 2014. Caso isso não ocorra no prazo legal, a Comissão de Exame das Contas de Campanha - Eleições 2014 (CEC-2014) encaminhará à presidência do TRE ou ao relator designado a relação dos inadimplentes para que sejam adotadas as medidas cabíveis.