TJ retoma a��o sobre corte no duod�cimo do MP

Está pautado para o pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), hoje, o julgamento do Agravo Regimental apresentado pela Assembleia Legislativa Estadual (ALE) contra decisão que suspendeu a redução do duodécimo definido para o Ministério Público Estadual (MP). A sessão ordinária tem início às 9h, na sede do TJ. O julgamento do recurso sobre o duodécimo havia sido pautado para o Tribunal Pleno do dia 22, mas foi retirado para ajustes no texto do processo. A solicitação partiu da relatora, a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento. O recurso da ALE é contra a liminar concedida pelo presidente em exercício do TJ/AL na oportunidade, Tutmés Airan de Albuquerque, que derruba a proposta orçamentária modificada pela Assembleia Legislativa, que previa uma diminuição do valor a ser repassado ao MP. O corte no duodécimo do Ministério Público é também questionado pela Procuradoria-Geral da República por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Quem vai proferir a decisão é a ministra Carmén Lúcia.