TJ mant�m duod�cimo do Minist�rio P�blico

Com unanimidade de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) negou provimento ao agravo regimental da Assembleia Legislativa Estadual (ALE) contra decisão em caráter liminar que suspendeu o corte no duodécimo do Ministério Público Estadual. O valor integral dos repasses do Executivo ao órgão está mantido conforme previsto na proposta de Lei Orçamentária, sem o corte de R$ 16 milhões nas despesas de custeio do órgão imposto pelo parlamento. A desembargadora relatora da ação, Elizabeth Carvalho, abriu a sua fala questionando onde estava o procurador da Assembleia Legislativa, Diógenes Tenório, e chegou a brincar ? ?Ainda é ele? Ali muda tanto de procurador...?. Com voto favorável à manutenção da decisão do desembargador Tutmés Airan, ela afirmou não ver motivação legal para modificá-la. ?Não vi fundamento ou pressuposto legal que permitisse uma modificação. A decisão do desembargador Tutmés Airan está perfeita e muito bem fundamentada. Depois, essa ação ainda vai para o mérito?, observou a relatora. Seu voto foi acompanhado por todos os presentes à sessão. O desembargador Washington Luiz declarou-se suspeito por ser irmão do deputado estadual Inácio Loiola (PSDB), e o presidente do TJ, desembargador José Carlos Malta Marques também declarou-se suspeito por ter um irmão promotor de Justiça.