Deputados aprovam taxa de ilumina��o

Brasília - A Câmara aprovou nessa quarta-feira, em primeiro turno, proposta de emenda constitucional que autoriza os municípios a instituir a contribuição sobre iluminação pública. A proposta foi aprovada por 326 votos a favor, 20 contrários e 5 abstenções. Segundo a PEC, cada município terá que aprovar o projeto definindo o valor da contribuição de acordo com o porte de cada um. Atualmente, segundo o presidente da Confederação Nacinal dos Municípios, Paulo Ziulkoski, 2.800 municípios já cobram a taxa de iluminação pública, similar a esta contribuição aprovada ontem. Segundo ele, o problema é que foi argüida a constitucionalidade da taxa, o que levou alguns municípios a não cobrá-la.