Eletrobras deve nomear concursados

A 7ª Vara do Trabalho de Maceió acatou acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a Eletrobras Distribuição Alagoas, o qual determina que a estatal convoque ? até 2017 ? 360 aprovados em concurso público. Em 2009, a Eletrobras realizou certame para o cargo de auxiliar técnico ? função eletricista, mas a empresa burlou a legislação trabalhista ao terceirizar o serviço. De acordo com a decisão, a Eletrobras Alagoas deverá realizar a convocação dos aprovados a partir do seguinte cronograma: 40 candidatos, até setembro de 2014; 20 candidatos, de setembro a novembro de 2014; 60 aprovados, de novembro de 2014 a maio de 2015; 120 aprovados, de junho de 2015 a maio de 2016; e mais 120 candidatos, entre os meses de junho de 2016 e maio de 2017. MULTA Caso descumpra o Termo de Conciliação Judicial, a estatal pagará multa de R$ 20 mil por cada empregado que for encontrado em situação irregular, a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades sem fins lucrativos. A Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL) e o Sindicato dos Urbanitários poderão acompanhar e fiscalizar o cumprimento do acordo.