Munic�pios querem mais prazo para fechar lix�es

Termina hoje o prazo para que todos os municípios brasileiros encerrem as atividades dos chamados ?lixões?, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A lei sancionada em 2010 obriga as prefeituras a dar destinação adequada ao lixo que não possui qualquer possibilidade de reaproveitamento. Alternativas para o destino dos resíduos podem ser um aterro sanitário ou a incineração com baixo impacto ambiental. A pena para o gestor que descumpri-la inclui multa, que varia de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de reclusão de um a quatro anos, que já pode ser aplicada a partir da próxima segunda-feira. A medida deve agravar o problema de superlotação das unidades prisionais, já que mais da metade dos municípios não conseguiram se adequar a tempo à legislação, revela a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Em Alagoas, apenas Maceió está dentro da lei, informa a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). Outros 88 municípios articulam a formação de consórcios para resolver o problema do descarte do lixo, a exemplo das cidades da Bacia Leiteira integrantes do Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (Cigres). Construído em Olho d?Água das Flores, ele aguarda somente algumas licenças para entrar em operação, afirma a assessoria da AMA. A associação deve lançar um projeto, ainda este ano, para oferecer às prefeituras alternativas visando à diminuição do volume de resíduos, em parceria com as secretarias estaduais do Trabalho, Educação e Meio Ambiente. As atividades devem contemplar ações como a implantação da coleta seletiva e educação ambiental.