Voto obrigat�rio ou facultativo? - I

VOTO É COMO VACINA: TEM QUE SER OBRIGATÓRIO » ANTONIO LASSANCE - Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e professor de Ciência Política. A defesa do voto facultativo é muito bonita. Bonita, ingênua, desinformada e irresponsável. É preciso fazer esse debate com todo o respeito às pessoas que pensam diferente, que são muitas. Mesmo o ?irresponsável? que acabei de utilizar tem um sentido respeitável, que será explicado adiante. A intenção aqui, mais do que fazê-las mudar de ideia, é antes incentivá-las a repensar seus argumentos. É bom tratar do tema antes que seja tarde demais. Antes que o Brasil resolva entrar nessa canoa furada. Há sempre propostas de emenda constitucional tramitando no Congresso. O voto facultativo pode nos surpreender, um dia, como um presente de grego. Há pouco, tivemos o triste exemplo do Chile, que elegeu sua presidenta, Michelle Bachelet, com a expressiva proporção de 62% dos votos, mas com a presença de menos da metade dos eleitores. Houve quem apoiasse Bachelet e preferiu não votar pela simples suposição de que ela já estaria eleita, e seu voto não faria diferença. O mesmo deve ter ocorrido com alguns eleitores do lado adversário. Uma parte importante dos eleitores votou não com base em suas convicções, mas em pesquisas de opinião. Vota quem quer, pois o voto é um direito, certo? Errado. O voto é um direito, mas, como qualquer outro direito, ele traz consigo obrigações. A educação também é um direito, mas os pais são obrigados a colocar os filhos na escola (Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 55: ?Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino?). A saúde é um direito, mas as famílias têm a obrigação de vacinar seus filhos. As pessoas devem estar vacinadas contra algumas doenças se quiserem visitar alguns estados e outros países. Os direitos são custeados graças à nossa obrigação de pagar impostos ? o nome não é à toa. Há uma frase do ex-senador Roberto Campos, famosa e muito repetida pelos papagaios de seu liberalismo, segundo a qual nossa Constituição tem muitos direitos e poucas obrigações. Basta ler a Constituição para comprovarmos que isso é uma balela. Na melhor das hipóteses, uma piada. Mesmo o título dos direitos e garantias fundamentais é aberto com o capítulo que se intitula ?Dos direitos e deveres individuais e coletivos?. O célebre e generoso art. 5.º, que expressa todo o sentido do apelido de ?Constituição Cidadã? dado à Carta Magna brasileira, começa proferindo que ?homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações?. Do voto deveríamos pensar o mesmo. É um direito e igualmente uma obrigação. O cidadão que quer direitos está assumindo que tem uma relação com o Estado, que é o agente responsável por garantir esses direitos e cobrar as obrigações. O cidadão que tem o direito de reclamar do Estado, a plenos pulmões, é o mesmo que tem a obrigação de dizer ao Estado que rumo ele deve tomar. Para que o Estado represente o que o cidadão quer, o pressuposto é que ele, na condição de eleitor, diga o que quer e o que não quer. A defesa do voto obrigatório perde terreno, entre outras razões, porque sua maneira mais comum é também a mais infame possível. Há péssimos defensores do voto obrigatório que usam o argumento de que o brasileiro ainda não está pronto para o voto facultativo. É de um complexo de vira-latas atroz. Do lado do voto facultativo, há políticos que o defendem por convicção. Uma convicção bonita, ingênua, desinformada e irresponsável. Cabe aqui a explicação: tratam o voto como um direito que não responsabiliza o cidadão. Péssimo exemplo.