Contrata��es na Sesau s�o irregulares

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho, com pedido liminar, contra a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), em virtude da suposta contratação de neurocirurgiões por meio de terceirização ilícita. A instauração do inquérito civil ocorreu após denúncia feita pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Alagoas (Sinmed/AL), afirmando que a Sesau estaria terceirizando, de forma ilegal, atividades consideradas privativas de servidores de carreira, permitindo que os serviços próprios do cargo público de médico fossem executados por cooperativa de trabalho, configurando, desta forma, a infração trabalhista. Segundo o MPT, representantes da Secretaria de Saúde reconheceram, em audiência, que mantinham um contrato de prestação de serviço com a Cooperativa dos Neurocirurgiões do Estado de Alagoas (Coopneuro-AL), para suprir necessidades próprias do cargo público de médico especializado em neurocirurgia. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto pelo MPT, mas a Sesau não teria demonstrado interesse em resolver o problema de forma extrajudicial.