Sistema de den�ncia on-line j� est� no ar

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) disponibilizou o seu sistema de denúncia on-line para registro de ocorrências de crimes eleitorais. As informações são analisadas pelos juízes das Zonas Eleitorais e Corregedoria Regional Eleitoral (CRE), que acompanha os procedimentos adotados pelos magistrados no local das supostas irregularidades. As denúncias também podem ser feitas ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e ao juiz da Zona ou ao cartório eleitoral da cidade onde ocorreu a infração. O órgão recomenda que o denunciante colha detalhes da suposta infração, com nomes de envolvidos e documentos que reforcem a denúncia, como fotografias e vídeos. A Justiça Eleitoral prevê punições diversas, que variam com a gravidade da ocorrência, como multa eleitoral, cassação do registro de candidatura, declaração de inelegibilidade e até perda do mandato eletivo. Já os crimes eleitorais, como transporte irregular de eleitores, captação ilícita de sufrágio e crime contra a honra realizado através da propaganda eleitoral são infrações mais graves e tem penas previstas que vão desde a prestação de serviços à comunidade até a privação de liberdade.