Senado aprova PEC que aumenta em 1% o repasse aos munic�pios

Brasília, DF ? O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva em um ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto pelo Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Pela proposta, o aumento será escalonado em dois anos, com 0,5 ponto percentual em cada ano. O impacto previsto para os cofres da União é de cerca de R$ 3,8 bilhões. Com o aumento do repasse, a verba do FPM passa dos atuais 23,5% para 24,5%. O aumento no FPM é uma das principais reivindicações dos prefeitos. Em ano eleitoral, a proposta teve o apoio unânime dos senadores, que aprovaram a proposta em dois turnos por 53 votos favoráveis e nenhum contrário. A PEC segue para análise da Câmara. Os prefeitos cobravam o aumento de 2 pontos percentuais no Fundo, mas o Senado reduziu o repasse depois de ter a garantia do governo de que não haverá vetos à proposta, se for aprovada em definitivo. A presidente Dilma Rousseff cedeu à pressão e autorizou aliados a aprovar reajuste, em percentual menor. De autoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), a proposta original previa o repasse de 2 pontos percentuais. Por orientação do Palácio do Planalto, o PT apresentou a emenda que reduziu o percentual, o que motivou críticas da oposição. A ampliação dos repasses aos municípios virou bandeira de DEM e PSDB depois que Dilma evitou travar diretamente essas discussões à época da Marcha dos Prefeitos em Brasília (DF), em maio passado. Candidato do PSDB à Presidência, o senador Aécio Neves (MG) disse que a matéria foi uma das ?mais importantes? aprovadas pelo Legislativo porque permite aos municípios enfrentar a situação de ?penúria fiscal? que enfrentam.