Lula tem R$ 1,036 trilh�o de Or�amento para 2003

Brasília ? Em seu último dia de trabalho do ano, o Plenário do Congresso Nacional aprovou, ontem, o substitutivo do senador Sérgio Machado (PMDB-CE), à proposta de Orçamento da União para 2003, prevendo uma elevação de 93,2% nos níveis dos investimentos públicos federais para o próximo ano. A nova proposta, que seguiu à sanção do presidente da República, incorporou 7.590 emendas parlamentares, que vão mobilizar, no próximo ano, dentro das diversas rubricas orçamentárias, R$ 9,1 bilhões. De acordo com o substitutivo aprovado, deverá ocorrer, em 2003, um acréscimo de R$ 24,788 bilhões nas receitas primárias federais (de impostos, taxas e contribuições), dos quais R$ 4,341 bilhões serão transferidos para os estados. O governo havia estimado uma receita primária para o próximo ano de R$ 327,939 bilhões (23,19% do Produto Interno Bruto ? PIB), valor que foi reestimado, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para R$ 352,727 bilhões (23,52% do PIB). Graças ao trabalho de mobilização de recursos feito na madrugada e na manhã de ontem, a Comissão de Orçamento conseguiu, ainda, elevar os investimentos públicos em 2003, de R$ 13,649 bilhões, conforme constava do último parecer do relator, para R$ 14,2 bilhões. A nova proposta orçamentária também reservou R$ 4,377 bilhões para garantir um salário mínimo de pelo menos R$ 240,00 no próximo ano; assegurou R$ 2,5 bilhões para o combate à fome; e destinou mais R$ 1 bilhão para o Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os estados, beneficiando aqueles que recebiam menos por gasto per capita. Para o funcionalismo público federal está previsto um reajuste de 4% no próximo ano. Aprovação inédita Nunca, em toda sua história, o Congresso Nacional conseguiu valor tão expressivo numa reestimativa de receitas, como ocorreu desta vez, lembrou o senador Sérgio Machado. Ele explicou que grande parte desta conquista deve ser atribuída à autonomia dada pelo senador Ramez Tebet à comissão, para que ela desenvolvesse seus trabalhos, e aos métodos flexíveis implantados pelo presidente daquela comissão, deputado José Carlos aleluia (PFL-BA). Sérgio Machado explicou que o trabalho de reestimativa das receitas públicas federais utilizou a mesma metodologia utilizada pelo governo na atualização da inflação esperada para 2003, prevendo, também, o ingresso de recursos novos, viabilizados pela minirreforma tributária aprovada no Congresso. Em termos de números globais (incluindo rolagem da dívida pública, pagamento de juros e amortização), as despesas totais do Orçamento da União para o primeiro ano do Governo de Luís Inácio Lula da Silva(PT) foram revistas de R$ 1,009 trilhão, para R$ 1,036 trilhão.