STF adia decis�o sobre cargo de conselheiro no TC

Depois de colocar em votação, na tarde de ontem, o recurso extraordinário movido pelo presidente da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), deputado Fernando Toledo (PSDB), o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a definição sobre o poder de indicação do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC). O Legislativo reivindica a vaga existente no TC, após o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) ter escolhido o procurador do Ministério Público de Contas Gustavo Henrique Albuquerque Santos. No entendimento do presidente da ALE, o Executivo usurpou uma atribuição que caberia à Assembleia Legislativa. Na votação de ontem à tarde, o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello votou favorável ao recurso movido por Fernando Toledo. Seguiram o voto os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Votaram contra o recurso os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki e Celso de Melo. O ministro Luís Roberto Barroso declarou suspeição, enquanto o ministro Gilmar Mendes não participou da sessão, o que motivou o adiamento da definição.