MPs podem perder validade

Três medidas provisórias que tramitam no Congresso Nacional perdem a validade nas próximas duas semanas antes da votação em plenário. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que as MPs são relacionadas ao mandato do diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), ao reajuste da tabela do Imposto de Renda e ao auxílio para vítimas da seca, e que elas são de interesse dos municípios e da população brasileira. As MPs 643/2014, 644/2014 e 645/2014 estão na pauta do Congresso, porém nenhuma delas chegou a ser votada na comissão mista, pré-requisito para a análise nos plenários da Câmara e do Senado. Apesar do prejuízo aparente para o governo, que pode reeditar as medidas, o Palácio do Planalto não pressionou para que elas fossem votadas. A CNM explica que as mudanças propostas pelos parlamentares ao texto original podem ser o motivo da falta de interesse nas aprovações por parte do governo. A MP 643/2014, por exemplo, que originalmente trata do mandato do diretor da ONS, foi emendada para mudar a tributação das bebidas frias, como refrigerantes e cerveja, e modificar as regras dos leilões de energia. São dois temas que o governo não quer ver aprovados.