Toledo deve assumir vaga no TC

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, ontem, julgamento de recurso que, na prática, deu à Assembleia Legislativa Estadual (ALE) o direito de fazer a indicação do nome que deve ocupar a vaga de conselheiro que se encontra aberta no Tribunal de Contas de Alagoas (TC). O julgamento foi decidido por por cinco votos a quatro, favoráveis ao recurso. O indicado deve ser o atual presidente da Mesa Diretora da ALE, deputado Fernando Toledo (PSDB). ?Recebemos essa notícia com a mesma convicção jurídica que tínhamos desde o começo?, disse Toledo, por telefone, à Gazeta, no começo da noite de ontem. O Ministério Público Especial junto ao TC também pleiteava a vaga de conselheiro. O julgamento começou há uma semana, mas foi suspenso por causa da ausência do ministro Gilmar Mendes. Naquele momento, havia quatro votos favoráveis ao recurso e quatro votos contrários. Na sessão de ontem, o ministro retornou e deu seu voto de desempate, pelo entendimento de que seria inconstitucional a nomeação de integrante do corpo de procuradores do MP de Contas. O entendimento era o mesmo do relator do processo, ministro Marco Aurélio. Votaram com esse mesmo entendimento os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e o presidente eleito, ministro Ricardo Lewandowski.