MP de Contas vai indicar novo conselheiro do TC s� em 2015

A próxima vaga de conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas (TC) deve ser ocupada por um dos integrantes do corpo de procuradores do Ministério Público Especial junto ao TC (MP de Contas). Essa é a avaliação do segmento, após a decisão da última quinta-feira, relativa ao caso. Ao julgar recurso pela disputa jurídica em que se converteu a ocupação da vaga, reclamada tanto pela Assembleia Legislativa Estadual (ALE) quanto pelo MP de Contas, e que se desenrola há mais de um ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi pelo entendimento de que o direito a indicar o ocupante da vaga é da ALE. O ex-procurador-geral de Contas, Ricardo Schneider, que estava à frente do segmento no início do embate jurídico pela vaga, diz que isso foi abordado no próprio julgamento pelo STF. ?Na primeira sessão, que terminou em empate [na semana passada, pela ausência do ministro Gilmar Mendes] ficou claro que, ao decidir que a vaga seria para a Assembleia, o STF considerou que a próxima vaga será para o Ministério Público?, diz o procurador. ?É preciso deixar claro que isso foi colocado durante a sessão de julgamento. Não sabemos como isso vai constar do acórdão. Mas nos chamou a atenção a surpresa demonstrada pelo próprio decano do tribunal, ministro Celso de Mello, que usou o termo ?patologia jurídica? em Alagoas, para definir o fato de que há 25 anos não é indicado um procurador para uma vaga de conselheiro?, acrescentou Schneider.